No processo criminal posso pedir algo ao juiz sem advogado?

Outro dia muitos advogados ficaram bem irritados com a minha fala aqui na internet, em um vídeo do Youtube. É que eu contava, sem esconder nada, que uma pessoa pode pedir algo para o Juiz ou Desembargador sem advogado. Parece bom demais para ser verdade, não é mesmo? Mas é verdade. São duas formas e […]

Prisão em Flagrante convertida em Preventiva.

“Converto a prisão em flagrante em preventiva…” Essa frase é muito comum em documentos de decisão de um juiz, principalmente na audiência de custódia. Significa simplesmente que vai manter a pessoa presa. Quer saber porque? Te explico. Quando a pessoa é presa em flagrante pela polícia militar, ela tem que ser levada para a Delegacia […]

A execução penal no Estado de Minas gerais

Esta obra apresenta, de maneira crítica, uma nova visão da execução penal, a partir de extensas pesquisas realizadas no Brasil e no exterior. Fruto das experiências profissionais, dos estudos de especialização na Universitat de Barcelona e de pós-doutorado junto à Università di Bologna e das aulas de Execução Penal ministradas pelo autor nos cursos de […]

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