Como remover um inventariante.

Muitas vezes, durante o processo de inventário, é preciso retirar a pessoa do inventariante, substituindo-a por outro que efetivamente busque solucionar a partilha dos bens. Veremos aqui as responsabilidades do inventariante e em que casos ele pode ser removido do processo.

Antes de chegarmos a falar sobre os casos em que se pode remover o inventariante, que tal começarmos do princípio? O que é um inventariante?

Bom, sempre que o falecido possui bens é preciso fazer um inventário para partilhar entre os herdeiros. Claro, existem alguns casos em que é possível liberar os bens por alvará judicial, ou seja, quando a quantidade de bens é tão pequena, em geral alguma conta bancário ou FGTS, que não faz sentido abrir um inventário. Por isso, nesses casos de pequeno patrimônio, é utilizada a via do Alvará Judicial, que nada mais é que um documento que autoriza o herdeiro a levantar esse valor deixado pelo falecido(a) em alguma instituição bancária.

Mas quando, dentre os bens deixados, nos temos casa, veículo e outros bens, é preciso sim fazer um inventário. No inventário serão informados os bens, calculado o imposto devido e ao final será feita a partilha de maneira igualitária. Mas até chegar o momento em que os bens são divididos, muitas vezes é preciso administrar, cuidar, resolver questões relacionadas ao montante. Este montante é chamado espólio. Quem cuida do espólio é o inventariante.

Mas ocorre que muitas vezes o inventariante não cumpre seu encargo com fidelidade. O inventariante é responsável, como dissemos acima, por administrar o espólio, seja em processos ou fora dos processos. Ele precisa prestar contas aos herdeiros, calcular o imposto ITCD (que falaremos em outro post), tudo no melhor interesse de todos os herdeiros.

Mas acontece que, por ter uma posição vantajosa de administração, algumas vezes o inventariante extrapola seus deveres, ou deixa de cumprí-los, depende do caso, e então teremos uma situação que será necessário removê-lo.

Para remover um inventariante é preciso ingressar com uma ação judicial de remoção. Mas atenção. É preciso que o inventariante se enquadre em pelo menos uma das hipóteses abaixo. Veja:

  1. Quando não prestar no prazo legal as primeiras e últimas declarações. Estas são as declarações que são feitas no inventário, por determinação do juiz. Importante saber que nem sempre esta hipótese é aceita como causa de remoção, pois é preciso algo grave para que um juiz queira remover o inventariante.
  2. Se não der ao inventário o andamento regular.
  3. Se suscitar dúvidas infundadas
  4. Praticar atos meramente protelatórios
  5. Se os bens, por culpa sua se perderem ou forem dilapidados, ou ainda se sofrerem dano.
  6. Se não defender o espólio
  7. Se não prestar contas
  8. Se sonegar ou ocultar bens

Assim, conforme o que está disposto no artigo 622 do Código de Processo Civil, percebemos que são várias as causas que podem provocar a remoção do inventariante.

Breve retornarei para explicitá-las melhor.

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