Outro dia muitos advogados ficaram bem irritados com a minha fala aqui na internet, em um vídeo do Youtube.
É que eu contava, sem esconder nada, que uma pessoa pode pedir algo para o Juiz ou Desembargador sem advogado. Parece bom demais para ser verdade, não é mesmo? Mas é verdade.
São duas formas e casos.
O primeiro caso é quando uma pessoa presa que já foi condenada em um processo criminal, precisa de um benefício, seja de saída temporária, livramento condicional ou progressão de regime.
Tem um artigo na lei de execução penal que autoriza, mesmo sem advogado, que a esposa, o filho ou outro parente, a fazer uma petição para o juiz no fórum, sem advogado. Isso mesmo. Sem advogado. E sem pagar nada por isso.
Você precisará somente redigir o texto, no computador, da forma mais simples possível. Segue um exemplo:
AO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALUMÍNIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
PROCESSO N. 000000.00000.00000..
JOSECLÉCIO ANDRADA ANTUNES, réu preso, brasileiro, casado, mecânico, atualmente preso na Penitenciária José Estevão Peres, vem até a presença de Vossa Excelência, por meio de sua esposa SARITA MARAVILHOSA, brasileira, enfermeira, casada, CI: M-999000, SSP SP, CPF: 000.000.000-22, com endereço na Rua das Goiabas, n. 001, Bairro Santana, na cidade de Alumínio, São Paulo, CEP: 00.0000-000, conforme autoriza o artigo 195 da Lei de Execuções Penais, para fazer os seguintes pedidos
PEDIDO 01. ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS DO PRESO.
Venho com todo o respeito e acatamento, pedir que seja revisado os cálculos e estabelecidas as datas de progressão de regime, livramento condicional, entre outros benefícios, já que o preso está há muito tempo sem resposta.
PEDIDO 02. TRABALHO NA PRISÃO
Peço também que Vossa Excelência determine a inclusão do preso no trabalho interno da penitenciária e também para que comecem a contar o tempo de leitura e estudo para diminuir a pena.
PEDIDO 03. ATENDIMENTO MÉDICO PSICOLÓGICO.
Peço também que seja enviado um médico para atender o preso, já que ele possui alguns problemas de saúde, conforme atestados que colocamos junto do processo, necessitando de atendimento.
Informamos que o preso não encontra-se muito bem de saúde mental, sofrendo de forte depressão, necessitando de um atendimento psicológico.
(Acrescente mais pedidos).
Desta forma, acreditando na humanização da pena e na sua função de ressocializar o preso, esperamos que Vossa Excelência atenda nossos pedidos.
Alumínio, São Paulo. 27 de Setembro de 2023.
SARITA MARAVILHOSA, esposa do réu preso.
Com este texto de base, você pode construir um pedido bem feito. Basta imprimir, juntar o seu documento de identidade (para provar que é filho) ou certidão de casamento (para provar que é esposa), juntar também os documentos necessários tais como atestados médicos, receita de medicamento. Leve tudo ao fórum e peça para protocolar. Daí, basta ir acompanhando pelo site do Tribunal. Se tiver dúvidas de como acompanhar o processo, peça ajuda no fórum. Eles vão te ensinar como consultar. É obrigação deles.
Agora a outra forma de fazer pedido sem advogado é quando a pessoa é presa ilegalmente, ou também por excesso de prazo. A prisão ilegal você pode entender lendo outros posts aqui no nosso site. o excesso de prazo é o fato do juiz ultrapassar o tempo razoável para dar sentença em um caso criminal. Vamos partir de um tempo médio de 100 dias. Passou deste prazo, entre com Habeas Corpus. Basta adaptar o modelo. Logo abaixo, depois do modelo, seguem mais orientações.
HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ……………
NOME DA ESPOSA OU PARENTE, brasileiro, i(RG) (CPF) (ENDEREÇO), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, e artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS (COM PEDIDO LIMINAR) em favor do cidadão XXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, nº 00000, bairro XXXXXXXXX, CEP: 000000, CIDADE/UF, face estarem sofrendo evidente constrangimento ilegal nos autos do processo n. xxxxxxxxx, perpetrado pela MM. Juíza De Direito Da vara xxxxx da comarca xxxxxx(, consoante será demonstrado nas razões a seguir pormenorizadas:
1 – RESUMO FÁTICO
Conte como ele foi preso.
2 – DA DECISÃO PROFERIDA PELA AUTORIDADE COATORA
Os Pacientes tiveram as prisões preventivas decretadas sob a hipótese da garantia da ordem pública, ao seguinte fundamento:
“Conforme redação do art. 312 do CPP, ‘a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.”
6 – PEDIDO
Nestas condições, ante o exposto e o muito que, como de hábito, será suprido por Vossa Excelência, requer-se, nos termos da fundamentação supra, seja concedida a liminar, determinando-se a imediata expedição de alvará de soltura em favor do Preso, fazendo-se cessar o constrangimento ilegal a que estão sendo submetidos.Termos em que,
Com os devidos cumprimentos;
CIDADE, ESTADO. 27 DE SETEMBRO DE 2023.
COLOQUE AQUI SEU NOME COMPLETO E ASSINE.
Não é necessário nada mais além disso. Muita gente vai dizer para colocar isso e aquilo, colocar texto de lei, mas é bobagem. Para um Habeas Corpus técnico e perfeito, contrate um bom advogado. Se você não tem condições de pagar um advogado, um Habeas Corpus simples já é um começo. Se a ilegalidade for muito escancarada, muito absurda, o Desembargador fará a análise por ele mesmo. É o que chamamos de análise de ofício. Além do mais, a primeira providência que o Desembargador pede é para que o Juiz preste esclarecimentos. Aqui está a cereja do bolo. Normalmente, o juiz que manteve o preso encarcerado, ao ver que tem um Habeas Corpus, pode voltar atrás e decidir liberar o alvará de soltura.
Bom, é isso.
Espero ter ajudado.
Não se esqueça de avaliar nosso texto e me seguir nas redes sociais.
PAULO DOS REIS ADVOGADO CRIMINALISTA.